O Direito e o Dever de Provar no Processo Penal

Processo Penal. Após sucinto histórico sobre a evolução do ônus probatório, adentra-se aos procedimentos

Assistente de Acusação - Recurso em Sentido Estrito

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Delação Premiada

Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e

Súmula vinculante

Penal (IEDPP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e

Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz

Direito Penal e o combate ao covid-19

O presente artigo discorre sobre o Direito Penal e o combate ao Covid-19.

Medidas de segurança pessoais do código penal militar

As medidas de segurança são aplicadas aos inimputáveis, em substituição às penas, nos casos em que este praticar um crime

Penal. Medida cautelar inominada. Sentença condenatória. Afastamento cautelar do cargo.

Medida cautelar improcedente.

Habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Fundamentação adequada.

Impossibilidade de apreciação do mérito do processo principal pela via estreita do habeas corpus. Crime supostamente cometido mediante grave ameaça à pessoa e concurso de agentes.

Uber deve cadastrar motorista que foi absolvido em ação penal

Cadastro foi recusado por ele ter sido réu na ação mesmo após absolvição; decisão é da Justiça de SC.

Crimes que o Direito Penal não pune (Princípio da Insignificância)

O presente artigo aborda o fato dos tribunais deixarem de punir alguns crimes.

Processual Penal. Feminicídio tentado qualificado e Cárcere privado

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.

Parlamentares recorrem à Justiça para anular redução da maioridade penal

), e para tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2

Prefeito não consegue trancar ação penal por dispensa de licitação

Prefeito foi denunciado porque teria contratado sem licitação, fora das hipóteses legais, a empresa encarregada de organizar o Carnaval de 2005 na cidade

Encerrada ação penal contra militares acusados de falso testemunho

Investigados por supostamente integrar associação de praças semelhante a sindicato, eles acabaram denunciados pelo Ministério Público Militar por suposto falso testemunho

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Contravenção Penal

Jogo do bicho.

Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de substância entorpecente.

Ínfima quantidade. Princípio da insignificância.

Habeas corpus. Processual penal. Crime de violação de direito autoral.

Denúncia rejeitada.

Direito penal. Porte ilegal de arma de fogo. Condenação.

Apelo defensivo. Pedido de redução da pena base abaixo do mínimo legal em face de atenuantes. Impossibilidade.